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Comentário · há 11 anos

Da Gratuidade da Justiça no Novo CPC e o Papel do Judiciário

Paulo Abreu · há 11 anos

Excelente texto. Eu como advogado certa vez precisei acionar a justiça em causa própria e mesmo apresentando meu IRPF o juiz alegou que, sendo eu advogado eu teria condições de arcar com as custas judiciais. Agravei e argumentei que o magistrado havia, inclusive, criado um novo instituto jurídico: a "suficiência econômica objetiva decorrente do ofício". A decisão foi reformada.

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-04.2010.5.12.0019 XXXXX-04.2010.5.12.0019

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA Nº 330 . O TRT não esclareceu quais parcelas constaram do termo de rescisão contratual, nem se o empregado estava assistido pelo sindicato de classe no...

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